Difusos e coletivos

difusos e coletivos

PRINCÍPIOS:

1-O que é o princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva? é o transporte in utilibus da coisa julgada coletiva

2-O que é o princípio da prioridade de tramitação?preferência HC, MS, HD, idoso, coletivo

3-O que é o princípio da indisponibilidade da execução coletiva?

ganho o processo coletivo, autor ñ pode deixar d executar

4-O que é o princípio da indisponibilidade mitigada da ação coletiva?a desistência da ação ( d maneira infundada) ñ implica extinção, pode haver sucessão

5- O que é o princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito? morreu, outra pessoa pode suceder.

6-O que é o princípio da máxima efetividade do processo coletivo ou do ativismo judicial?

2 grupos;

juiz pode requisitar infor. ou dilig.d ofício p/ fazer prova=inter. públ.

possib. d alteração da causa d pedir ou do pedid até a sent.

7-O que é o princípio da máxima amplitude da atividade ou taxatividade do processo coletivo?

qlquer ação pode ser coletivizada

ex; reint. posse, monitória

8-O que é o princípio da participação?

ao contr. do proc. indiv. q se dá pelo contrad. e ampla def., nos proc. coletivos a partic. se dá no ajuizamento da ação.

9-O que é o princípio da ampla divulgação da demanda?

toda ação coletiva p/ proteger dir. individuais homogêneos deve ser divulgada p/ q os demais inter, possam decidir se intervêem no proc. ou se ajuizam ação individual.

10- O que é o princípio da integralidade do microssistema processual coletivo?

tdpo q está escrito na LACP serve p/ o CDC e vice-versa, são núcleos

CPC fica fora do microssistema, sendo subsidiário

11- princ. da adequada representação presumida ou do controle judicial da legitimação? os legitimados são fixos MP, def. públ. adm. dir. e ind., assoc.   porém há duas correntes

juiz usa da pertinência temática somente no caso da associação (ope legis decorre da lei)

juiz usa da pertinência temática em todos os casos (ope judicis)